1. Quem somos
AssembleiaGeral.com é uma plataforma SaaS de democracia digital para sindicatos e entidades de classe, operada por XNEXUM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 65.919.373/0001-06, nome fantasia XNEXUM. Operamos assembleias virtuais com verificação de identidade, votação eletrônica e emissão de comprovantes digitais. Atuamos como operador de dados em relação aos dados dos trabalhadores (participantes das assembleias), sendo o sindicato o controlador de dados para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dados cadastrais da operadora: Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Representante legal: VALTER DE ASSIS AGUIAR.
2. Dados que coletamos
2.1 Participantes de assembleias
- Nome completo
- CPF (quando utilizado como validador de acesso)
- E-mail (opcional)
- Telefone
- Empresa empregadora
- Município de residência/trabalho
- Matrícula funcional (quando aplicável)
- Data de nascimento (opcional)
- Registro de votação (pauta e opção escolhida — anonimizado no banco de votos)
- Data e hora do voto
- Endereço IP e User-Agent no momento do voto
2.2 Usuários do painel (funcionários do sindicato)
- Nome completo
- Permissões de acesso
3. Finalidade do tratamento
- Registro de presença em assembleias sindicais
- Autenticação da identidade do participante para garantir um voto por trabalhador
- Emissão de comprovante digital e assinatura verificável
- Geração de ata e lista de presença exigidas pela legislação trabalhista
- Verificação pública de autenticidade do comprovante de voto
- Cumprimento de obrigações legais do sindicato (lei trabalhista, CLT, normas do MTE)
4. Base legal (LGPD, Art. 7º)
- Consentimento (inciso I): obtido no momento do cadastro na assembleia.
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II): registros obrigatórios de assembleia sindical.
- Exercício regular de direitos (inciso VI): documentação de participação para fins trabalhistas.
5. Compartilhamento de dados
Os dados dos participantes são compartilhados apenas com o sindicato organizador da assembleia ao qual você está vinculado. Não vendemos dados a terceiros. Utilizamos o serviço Supabase (PostgreSQL hospedado na região sa-east-1 — São Paulo, Brasil) para armazenamento seguro.
6. Retenção dos dados
Os dados de participação são mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das obrigações legais do sindicato (em geral, 5 anos conforme legislação trabalhista). Dados de usuários do painel são mantidos enquanto houver vínculo ativo.
7. Seus direitos (LGPD, Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que mantemos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento (sujeito a limitações legais)
- Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
Para exercer esses direitos, entre em contato com o sindicato organizador da assembleia ou envie e-mail para privacidade@assembleiageral.com.
8. Cookies e rastreamento
Utilizamos um cookie de sessão (_votacao_session) estritamente necessário para manter seu acesso autenticado durante a assembleia. Este cookie não rastreia você entre sites e é excluído ao expirar (2 horas). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou analytics de terceiros.
9. Segurança
Todos os dados são trafegados via HTTPS (TLS). O armazenamento utiliza criptografia em repouso. O CPF é armazenado em formato texto com controle de acesso por políticas de segurança de nível de linha (RLS) no banco de dados. Votos são registrados de forma atômica e imutável.
10. Contato e Encarregado (DPO)
Controlador: o sindicato organizador da assembleia.
Operador: XNEXUM TECNOLOGIA LTDA (XNEXUM), CNPJ 65.919.373/0001-06, sediada em Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, representada por VALTER DE ASSIS AGUIAR.
E-mail cadastral da operadora: MEUCNPJ@CONTABILIZEI.COM.BR
Telefone cadastral da operadora: (41) 97880145
Canal de privacidade: privacidade@assembleiageral.com
