OBJETIVO E VIGÊNCIA

• OBJETIVO – Em conformidade ao artigo 611 A da CLT, empresa e entidade sindical firmam um ACORDO COLETIVO TRABALHO para os empregados, conforme descrito nos itens abaixo.

• VIGÊNCIA – 01 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

REAJUSTE SALARIAL E PISO SALARIAL

• REAJUSTE: O reajuste será com percentual de 3,50%, a partir de 01/07/2026, retroativos a 01/03/2026.

• PISO: O piso salarial de no mínimo de R$ 1.800,00 a partir de 01/07/2026, retroativos a 01/03/2026.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

HORAS EXTRAS

• As horas extras de 2ª a sábado, será com percentual de 70%.

• As horas extras em domingos e feriados, será com percentual de 100%.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

VALE COMPRA/CESTA BÁSICA

• A EMPRESA concederá aos seus empregados, cartão vale compra/Cesta básica no valor de mínimo de R$ 28,50.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

ASSISTÊNCIA FUNERAL

• O auxílio funeral será por meio de empresa especializada ou por meio de reembolso de despesas incorridas em razão do funeral, sempre limitado ao valor de até R$ 5.000,00.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

AUXÍLIO CRECHE

• O AUXÍLIO será para cada filho com idade de até 05 anos e 11 meses, o valor equivalente a 50% das despesas realizadas e devidamente comprovadas, mensalmente, com creches ou instituições análogas, limitado ao valor total de R$ 328,20.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

GARANTIAS DE EMPREGO

• AFASTAMENTO POR DOENÇA – 60 dias, após o retorno do (a) empregado (a) que permanecer afastado da empresa, em decorrência de qualquer doença, por período superior a 45 dias.

• APÓS O GOZO DO AUXÍLIO MATERNIDADE – estabilidade de emprego 60 dias.

• PARA OS EMPREGADOS (AS) QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA – Com mais de 07 anos na empresa e faltem 02 anos para adquirirem direito à aposentadoria.

• GARANTIA DE EMPREGO E SALÁRIO PARA O ACIDENTADO – O empregado que sofrer acidente do trabalho e for afastado pela Previdência Social por período superior 15 dias, ao retornar, terá garantia de emprego ou de salários durante 12 meses.

• GARANTIA AO EMPREGADO QUE SE TORNAR PAI – Estabilidade de emprego, por 30 dias, contados da data do nascimento do filho.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

REGIME DE BANCO DE HORAS

• A empresa poderá adotar o regime de banco de horas.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

FERIADOS

• Os feriados das 3ª a 5ª, poderão movê-los para as 2ª ou 6ª, para um descanso maior.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

FALTAS E HORAS ABONADAS

• 01 dia de trabalho para cada internação hospitalar do cônjuge ou filhos, desde que comprovado o internamento;

• 01 dia por semestre, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário, de até 10 anos de idade, mediante comprovação no prazo de até 48 horas.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ASSISTENCIAL

• A empresa descontará, de cada empregados uma Contribuição Negocial no valor de R$ 20,30 dividido em 2 parcelas.

• 1ª parcela de R$ 10,15 no mês de julho de 2026.

• 2ª parcela de R$ 10,15 no mês de agosto de 2026.

• Ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador

• OPOSIÇÃO VIA CORREIOS – O trabalhador poderá sem interferência da empresa, realizar sua oposição no prazo de até 05 dias uteis, contando a partir de 1º dia após assembleia, ou seja, da data do dia 05/06/2026 a 11/06/2026, mediante correspondência, com AR (Aviso de Recebimento), enviada pelos correios ao sindicato, para o endereço da Rua Sandoval de Azevedo, 992 – Jd. Industrial – Contagem/MG. CEP: 32220-020.

• NÃO será aceito várias cartas em um único envelope, sendo de responsabilidade de cada trabalhador o direito de oposição.

• OPOSIÇÃO FORMA ELETRÔNICA (Via Link) - O trabalhador poderá sem interferência da empresa, realizar sua oposição no prazo de até 05 dias uteis, contando a partir de 1º dia após assembleia, ou seja, da data do dia 05/06/2026 a 11/06/2026, por meio do link da empresa DIRETA SISTEMAS, através do https://sweb.diretasistemas.com.br/prosindweb/arearestrita/812/isencaoweb/index.php

• Nessa modalidade eletronica de oposição, o empregado pagará uma taxa de manutenção da empresa responsável pelo sistema, um valor de R$17,90.

• O trabalhador que não exercer o direito de oposição na forma e no prazo previsto no acima, NÃO terá direito a nova data e terá o desconto em sua folha de pagamento.

• Os empregados associados ao sindicato profissional serão isentos da taxa negocial.

• Conforme regras descritas na integra do acordo.

TOTALIDADE DO ACORDO

• As cláusulas em sua totalidade seguirá junto a plataforma de votação, caso o trabalhador queira consultar.

EMPREGADOS FUTUROS

• Este acordo abrange todos empregados que porventura venham a ser contratados no período de vigência e/ou transferidos de outras localidades da empresa.

ASSEMBLEIA DE VOTAÇÃO VIRTUAL

• Para isso, será realizado uma assembleia VIRTUAL de VOTAÇÃO no dia 03/06/2026, a partir das 08h00 com termino às 16h00 através da plataforma da XNEXUM TECNOLOGIA LTDA, em APROVAÇÃO ou NÃO ao ACORDO COLETIVO DE TRABALHO